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O que é LGPD? Veja o que muda com a lei de proteção de dados

Entenda o que é LGPD e as mudanças propostas pela nova lei

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Você sabe o que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados começou a ser aplicada em agosto de 2020 e possui grande impacto na regulação jurídica sobre a gestão e automação de dados no Brasil.

A nova lei prevê uma mudança significativa na vida de toda a sociedade brasileira, tanto do cidadão comum, proprietário dos dados, como também para as empresas que trabalham com tecnologias, como o big data, para gestão desses registros.

Neste texto, vamos pontuar alguns dos principais pontos da nova lei, principalmente os que têm interferência direta nos negócios B2B (businness to businness) e para as organizações que trabalham com gestão e automação de dados.

Por tanto, se você tem ou trabalha com uma empresa data driven, leia até o fim para entender melhor o que é LGPD e suas implicações!

O que é LGPD?

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), veio para regulamentar a coleta e uso de dados pessoais. Por isso é importante planejar com cuidado cada ponto de interação com essas informações.

Desde agosto de 2020, todas as empresas que trabalham com gestão de dados precisaram começar a se alinhar com as diretrizes e tratativas expostas neste novo documento legislativo.

A lei versa pela padronização de normas e práticas que visam dar segurança jurídica de forma igualitária aos dados de todos os cidadãos brasileiros. Não importa se os registros são processados no Brasil ou no exterior, qualquer dado referente a um CPF ou CNPJ brasileiro diz respeito à Lei nº 13.709 e deve ser regida por suas diretrizes.

Assim, entender o que é LGPD e os seus principais fundamentos é essencial para a prática profissional de data science. Explanada essa introdução geral, vamos para alguns pontos importantes previstos pelo documento.

O que é LGPD? Mais proteção jurídica para os proprietários de dados

O primeiro ponto de atenção na lei é que o proprietário dos dados precisa prestar consentimento de todos os processos e finalidades com que suas informações serão utilizadas.

Dessa maneira, todo o caminho percorrido pelos registros precisa ser previamente desenhado para aprovação do proprietário, inclusive quando e como eles serão apagados.

Portanto, é importante que toda empresa que trabalhe com data science e dados de clientes revise os seus processos e atualize os formulários para só capturar as informações que realmente serão necessárias. 

Afinal, quanto mais dados você manipular, mais vai ter que prestar contas.

Esse primeiro ponto já sublinha bem o aparato jurídico que agora sustenta a proteção dos dados, tornando mais burocrático todo o processo de manipulação por parte dos profissionais de inteligência de dados.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados

Um outro ponto importante da lei é que o usuário pode a qualquer momento solicitar a exclusão das suas informações, que precisa ser realizada com um prazo máximo definido. 

A exceção dessa regra é o chamado “interesse legítimo”, pelo qual, por exemplo, instituições de proteção de crédito (SPC, Serasa, etc.) não serão obrigadas a excluir esses dados.

Vale também sublinhar que é obrigação da empresa manter a segurança dos dados dos usuários. Em casos de vazamento de informações, a mesma deve avisar publicamente em um período máximo de 24 horas, além de realizar ações para investigar e corrigir a falha acontecida. 

Caso seja provado que a segurança dos dados foi negligenciada, a empresa pode sofrer multa que pode chegar no valor máximo de R $50 milhões. 

Como implementar automação de dados na sua empresa de acordo com a nova lei?

Se você é gestor de uma empresa e precisa investir em uma ferramenta de análise de dados, mas está inseguro em relação aos novos dispositivos legais, a Oncase pode te ajudar.

Com ela, você pode impulsionar os números do seu negócios com ferramentas de inteligência artificial para vendas que geram insights e métricas de customer success para garantir a satisfação e retenção de clientes.

Dessa forma, para construir ou ajustar sua estrutura de data science, entre em contato com a Oncase. Nossos consultores de negócios irão avaliar como podemos ajudar sua empresa a extrair valor de inteligência dos seus dados sem correr riscos de infringir a LGPD.

Gostou do conteúdo? Deu para entender o que é LGPD e sua importância para proteção jurídica do cidadão brasileiro e na atuação do profissional de data science? Para ler mais sobre isso e gestão de inovação no mercado digital, continue acompanhando nosso blog. Até a próxima!

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